O objetivo deste livro é discutir a questão federativa, no que diz respeito à garantia do direito à educação a todos os cidadãos brasileiros. Tal direito pressupõe a igualdade de condições de acesso, permanência e sucesso na escola. O princípio vale em geral, mas é imperativo quando se trata da escolarização obrigatória, o coração do direito à educação. Assim, a ideia é debater um problema não resolvido entre nós, o da desigualdade educacional resultante, entre outros fatores, dos moldes de atuação do poder público e da relação entre o governo federal e os demais entes federados (estados e municípios) em matéria de educação. Os fatores constituem-se em obstáculos ao desenvolvimento educacional do país, ao acentuarem o fosso existente entre regiões mais e menos desenvolvidas, não se estabelecendo um regime no qual a educação seja uma política sistêmica enacionalmente consistente. O livro está organizado em três partes, precedidas de uma introdução ao problema, que procura situar o debate e as formas recentes encontradas pela União para tratá-lo e de um capítulo final a título de síntese, com recomendações para as políticas públicas.
